Questão 1:
Nota: Excelente
Na contratação de um empregado, várias são as providências que os empregadores precisam tomar, dentre elas, é possível apontar:
Alternativas
1 - Pedir a CTPS para registro, já que o prazo para devolução da CTPS é sempre de 5(cinco) dias úteis após a anotação do emprego.
2 - Pedir a CTPS para registro, já que o prazo para devolução da CTPS é sempre de 5(cinco) dias úteis após a anotação do emprego.
3 - Preencher o acordo de compensação de jornada, acaso a empresa tenha este procedimento em seu dia-a-dia.
4 - Preencher a ficha de salário-família, colocando os dados dos filhos dos empregados que tenham menos de 18 anos.
5 - Pedir a CTPS para registro, já que o prazo para devolução da CTPS é sempre de 5 (cinco) dias após a anotação do emprego.
Sua resposta
3 - Preencher o acordo de compensação de jornada, acaso a empresa tenha este procedimento em seu dia-a-dia.
Resposta gabarito
Preencher o acordo de compensação de jornada, acaso a empresa tenha este procedimento em seu dia-a-dia.
Comentário do gabarito
OBS: C, pois o prazo para devolver a CTPS é de 48 horas; salário-família é pago apenas aos empregados com filhos até 14 anos; etc.
Questão 2:
Nota: Excelente
Quanto às contribuições previdenciárias ao INSS, é correto afirmar que:
Alternativas
1 - Empregadores podem descontar diretamente na folha de pagamento a parte de responsabilidade dos empregados.
2 - É paga pelos empregados, apenas.
3 - É paga tão somente pelos empregadores.
4 - A alíquota mínima é de 4,3% (quatro vírgula três por cento) para empregados urbanos.
5 - A alíquota mínima é de 20% (vinte por cento) para empregados urbanos.
Sua resposta
1 - Empregadores podem descontar diretamente na folha de pagamento a parte de responsabilidade dos empregados.
Resposta gabarito
Empregadores podem descontar diretamente na folha de pagamento a parte de responsabilidade dos empregados.
Comentário do gabarito
OBS: A, já que os empregadores têm autorização legal para este desconto.
Questão 3:
Nota: Excelente
Sobre as rescisões trabalhistas, é correto afirmar que:
Alternativas
1 - Apenas empregador deve conceder aviso prévio ao empregado, sendo o inverso uma inverdade.
2 - Apenas empregador deve conceder aviso prévio ao empregado, sendo o inverso uma inverdade.
3 - Apenas empregado deve conceder aviso prévio ao empregador, sendo o inverso uma inverdade.
4 - Os empregados podem ser demitidos tanto por justa causa como sem justa causa, mas naquele caso o empregador deverá pagar, dentre outros direitos, a multa de 40% (quarenta por cento) sobre todo o FGTS (tendo por base de cálculo todo o FGTS devido durante a relação de emprego que se encerra) reversível para o empregado.
5 - O aviso prévio é devido inclusive na demissão por justa causa.
Sua resposta
4 - Os empregados podem ser demitidos tanto por justa causa como sem justa causa, mas naquele caso o empregador deverá pagar, dentre outros direitos, a multa de 40% (quarenta por cento) sobre todo o FGTS (tendo por base de cálculo todo o FGTS devido durante a relação de emprego que se encerra) reversível para o empregado.
Resposta gabarito
Os empregados podem ser demitidos tanto por justa causa como sem justa causa, mas naquele caso o empregador deverá pagar, dentre outros direitos, a multa de 40% (quarenta por cento) sobre todo o FGTS (tendo por base de cálculo todo o FGTS devido durante a relação de emprego que se encerra) reversível para o empregado.
Comentário do gabarito
OBS: D,porque empregados e empregadores devem conceder o aviso prévio
Questão 4:
Nota: Insuficiente
Quanto ao conteúdo estudado no livro, é possível afirmar que:
Alternativas
1 - Numa demissão sem justa causa, o empregado com menos de um ano de registro terá direito ao recebimento de férias proporcionais, mas não ao terço constitucional incidente.
2 - Numa demissão sem justa causa, o empregado com menos de um ano de registro terá direito ao recebimento do terço constitucional sobre as férias proporcionais, mas não a estas propriamente ditas.
3 - Se o empregado tiver menos de 1(um) ano de registro no emprego, em caso de demissão sem justa causa ele não receberá férias vencidas, mas apenas as proporcionais e mais o terço constitucional.
4 - Somente os empregados que tiverem rescindido sem justa causa o seu vínculo empregatício é que terão direito de recebimento das guias do seguro-desemprego, já que o mesmo direito não há para aqueles que conseguirem a rescisão indireta do contrato de trabalho.
5 - Toda pessoa que for demitida sem justa causa terá direito ao recebimento do seguro-desemprego.
Sua resposta
5 - Toda pessoa que for demitida sem justa causa terá direito ao recebimento do seguro-desemprego.
Resposta gabarito
Se o empregado tiver menos de 1(um) ano de registro no emprego, em caso de demissão sem justa causa ele não receberá férias vencidas, mas apenas as proporcionais e mais o terço constitucional.
Comentário do gabarito
OBS: C, porque com menos de 1 ano de vínculo, realmente não existe férias vencidas ainda pois não ocorreram os períodos aquisitivo e concessivo.
Questão 5:
Nota: Excelente
Constituição Federal do Brasil, que é de 1988, tem significativa importância já que é a norma que institui o país do ponto de vista jurídico-político, trazendo ainda diversas previsões sobre as relações trabalhistas. Por conta disso, é incorreto afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal:
Alternativas
1 - Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
2 - Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
3 - Fundo de garantia do tempo de serviço.
4 - Irredutibilidade do salário, seja em qual hipótese ou necessidade for.
5 - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Sua resposta
4 - Irredutibilidade do salário, seja em qual hipótese ou necessidade for.
Resposta gabarito
Irredutibilidade do salário, seja em qual hipótese ou necessidade for.
Comentário do gabarito
OBS: D, porque é possível reduzir salários quando assim estiver legalmente disposto em convenção ou acordo coletivo.
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