Questão 1:
Nota: Excelente
Quanto ao direito do trabalho, é possível afirmar que:
Alternativas
1 - Não é princípio regente do direito do trabalho: Proteção ao trabalhador.
2 - Objetivamente considerado, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre trabalhadores (como os empregados) e os contratantes (como os empregadores).
3 - Não é princípio regente do direito do trabalho: Primazia da Realidade.
4 - Pelo princípio da primazia da realidade, tem-se que os juízes deverão sempre respeitar o que for pactuado (contratado) entre empregados e empregadores.
5 - Não é princípio regente do direito do trabalho: Continuidade da relação de emprego.
Sua resposta
2 - Objetivamente considerado, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre trabalhadores (como os empregados) e os contratantes (como os empregadores).
Resposta gabarito
Objetivamente considerado, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre trabalhadores (como os empregados) e os contratantes (como os empregadores).
Comentário do gabarito
OBS: B, porque Primazia da realidade, Continuidade da relação de emprego e Proteção ao trabalhador são princípios do direito do trabalho; porque o que for combinado entre empregado e empregador não está acima da legislação e ainda porque.
Questão 2:
Nota: Excelente
A Constituição Federal do Brasil, que é de 1988, tem significativa importância já que é a norma que institui o país do ponto de vista jurídico-político. Diante das previsões dela, é possível afirmar que são direitos sociais:
I. Educação e saúde.
II. Alimentação e trabalho.
III. Moradia e lazer.
IV. Segurança e previdência social.
V. Proteção à maternidade e à infância e ainda a assistência aos desamparados.
Alternativas
1 - Apenas os itens I a III apontam direitos sociais previstos na Constituição Federal.
2 - Apenas os itens III a V apontam direitos sociais previstos na Constituição Federal.
3 - Apenas os itens I, II e IV apontam direitos sociais previstos na Constituição Federal.
4 - Apenas os itens II, IV e V apontam direitos sociais previstos na Constituição Federal.
5 - Apenas os itens II, IV e V apontam direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Sua resposta
5 - Apenas os itens II, IV e V apontam direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Resposta gabarito
Apenas os itens I a III apontam direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Apenas os itens III a V apontam direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Apenas os itens I, II e IV apontam direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Apenas os itens II, IV e V apontam direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Apenas os itens II, IV e V apontam direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Comentário do gabarito
OBS: E, conforme dispõe o art. 6º da Constituição Federal.
Questão 3:
Nota: Excelente
No que tange às férias, é correto afirmar que:
Alternativas
1 - Período aquisitivo é de 12 (doze) meses, enquanto o período concessivo é de 18 (dezoito) meses.
2 - Acaso não gozadas as férias no período concessivo, o empregador deve pagar o dobro ao empregado quanto ao que este teria direito durante o período de férias.
3 - Período concessivo é de 12 (doze) meses, enquanto o período aquisitivo é de 18 (dezoito) meses.
4 - Períodos aquisitivos e concessivos têm idêntico período, e, ambos, são de 24(vinte e quatro) meses cada.
5 - As férias serão sempre de 30 dias anuais, independente do número de faltas não justificadas dos empregados no período concessivo.
Sua resposta
2 - Acaso não gozadas as férias no período concessivo, o empregador deve pagar o dobro ao empregado quanto ao que este teria direito durante o período de férias.
Resposta gabarito
Acaso não gozadas as férias no período concessivo, o empregador deve pagar o dobro ao empregado quanto ao que este teria direito durante o período de férias.
Comentário do gabarito
OBS: B, porque o período aquisitivo e concessivo são de 12 meses cadae porque podem haver férias de menos de 30 dias a depender das faltas (no período aquisitivo).
Questão 4:
Nota: Excelente
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal de 1988:
Alternativas
1 - Remuneração do trabalho noturno não superior à do diurno.
2 - Salário mínimo, fixado em portaria, unificado em cada estado, relativamente capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo permitida sua vinculação para qualquer fim.
3 - Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e ainda garantida a sempre participação na gestão da empresa.
4 - Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
5 - Repouso semanal remunerado, sempre aos domingos.
Sua resposta
4 - Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Resposta gabarito
Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Comentário do gabarito
OBS: D, porque é facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Questão 5:
Nota: Insuficiente
É incorreto afirmar sobre os direitos trabalhistas que:
Alternativas
1 - 1/3 (um terço) das férias podem ser vendidas pelo empregado ao seu empregador.
2 - O FGTS é pago pelo empregador, na alíquota de 8% sobre as verbas totais recebidas pelos empregados.
3 - O FGTS é pago apenas sobre a folha salarial de cada empregado, não entrando outros trabalhadores como autônomos, por exemplo.
4 - A contribuição ao INSS é paga pelos empregados também.
5 - Aviso prévio será de 30 (trinta) dias ou mais.
Sua resposta
3 - O FGTS é pago apenas sobre a folha salarial de cada empregado, não entrando outros trabalhadores como autônomos, por exemplo.
Resposta gabarito
O FGTS é pago pelo empregador, na alíquota de 8% sobre as verbas totais recebidas pelos empregados.
Comentário do gabarito
OBS: B, porque verbas indenizatórias não entram no cálculo do FGTS.
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